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Lei que reconhece os símbolos oficiais das Pessoas com Deficiência Oculta será aplicada no município de São Borja

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13/05/2022 às 08h41
Por: Redação Fonte: Assessoria do vereador Elvio Feltrin
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Lei que reconhece os símbolos oficiais das Pessoas com Deficiência Oculta será aplicada no município de São Borja

Na última semana, se reuniram em gabinete parlamentar na Câmara de Vereadores, os vereadores Progressistas Elvio Feltrin e Roni Martins, e o presidente da APAE, Ricardo Dornelles, para discutirem alinhamentos da Lei Municipal que reconhece os símbolos oficiais das pessoas com deficiência oculta. Na oportunidade, os vereadores idealizadores da proposta questionaram Ricardo sobre o alinhamento da instituição com a Lei, a fim de que a APAE possa viabilizar o registro, controle e entrega dos símbolos que identificam a deficiência oculta.

Entre os símbolos estão o cordão Girassol, a pulseira "Estou Aqui" e a carteirinha de identificação. Todos eles contêm informações da pessoa com deficiência oculta e servem para que repartições públicas, estabelecimentos privados (supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral, salão de beleza e cabeleireiros e similares) e empresas concessionárias de serviços públicos reconheçam e disponham de atendimento prioritário e humanizado.

Também foram discutidos pontos considerados essenciais na legislação para que os direitos sejam garantidos às pessoas com deficiência oculta. Entre eles estão os custos para a confecção dos símbolos, sua divulgação e critérios que deveriam ser regulamentados via decreto pelo Executivo Municipal. “Depois de termos viabilizado o PL, transformando a nossa proposta em Lei Municipal, chegou o momento de articularmos como viabilizaremos a Lei. Estamos felizes por estarmos avançando nesse ideal, porque entendemos a importância de garantir a cidadania dessas pessoas”, explicou Feltrin. Já Roni, reforçou a relevância da legislação, que garante mais autonomia e inclusão na sociedade. E com o apoio da APAE a Lei estará ao alcance das pessoas com deficiência oculta.

Em sua comunicação, Ricardo diz estar à disposição para buscar este alinhamento entre a Lei, Executivo Municipal e instituição, viabilizando as medidas necessárias para dar as garantias às pessoas com deficiência oculta, uma vez que o papel da APAE é o de promover os meios para inserção das pessoas com alguma deficiência na comunidade. Por fim, todos se comprometeram em estudar propostas para efetivação da Lei na prática, no dia-a-dia dos cidadãos que necessitam que seus direitos sejam assegurados.

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