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Marco Legal das ZPEs é tema de reunião na ACISB

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05/05/2022 às 16h33
Por: Redação
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Marco Legal das ZPEs é tema de reunião na ACISB

A Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja – ACISB recebeu o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, para debater sobre o novo Marco Legal das ZPEs com o objetivo de discutir as perspectivas e potenciais locais e regionais para implantação no Município.

O encontro contou com a presença do Prefeito Municipal de São Borja, Eduardo Bonotto, Cristiano Wurfell, Secretário de Administração, Vereador Elvio Feltrin (PP), Vereador José Luiz Rodrigues Machado (PP), Isamel Ramadan, Diretor Regional da UERGS e os membros da Diretoria da ACISB, Carlos Eurico Aquino Antunes (Rak Eng.), Enedir Pinto Ramires (Unimercosul), José Pecci (XPQ Consultoria), Guaraci Orlando Pletsch (Rota Smart), Lucio Bender, Ex-Presidente da ACISB e Jairo Pila Gruendemann, Diretor do Sindilojas, além da participação de outros nomes ligados à exportação que participaram de forma remota via videoconferência.

Helson Braga apresentou o novo Marco Legal das ZPEs. No seu entendimento, as zonas de processamento de exportação constituem iniciativa estratégica para a indústria do País. “Os benefícios da ZPEs vão além da criação de um conjunto de empresas. Elas descentralizam a base industrial brasileira, levando desenvolvimento e geração de emprego para as regiões”, relatou.

Em seu pronunciamento, o presidente da ACISB, Neronei Carnin, ressaltou que as Entidades, ACISB e CDL, estão sempre juntas com o Município, pensando em melhorias e promovendo o desenvolvimento econômico. Em sua fala, o Prefeito demonstrou interesse da administração em levar a pauta adiante.

O que é a ZPE

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos do regime.

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