Feltrin apresenta projeto de lei que responsabiliza o cidadão por danos ao patrimônio público

Na última semana, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, vereador Elvio Feltrin (Progressistas) protocolou junto à Casa Legislativa um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre uma política municipal que responsabilize o cidadão que cometer um dano ao patrimônio público. Responsabilizar quer dizer, entre outras coisas, exigir a restituição financeira do bem lesado.

O PL, que já foi apresentado em 2019, foi atualizado e reapresentado em um momento oportuno, pois São Borja e os são-borjenses assistiram na última semana a depredação de um monumento e patrimônio histórico e cultural do município. Também entrou no escopo do projeto as depredações resultantes de acidentes de trânsito e contra o meio ambiente, ou seja, referente a danos nas vias públicas e áreas verdes do município.

"Trouxe novamente esse assunto em forma de PL, porque acredito que é responsabilidade de cada um prezar pelo patrimônio. Infelizmente assistimos muitas situações em que a administração pública tem que arcar com custos de danos voluntários, ou seja, cometidos por livre e espontânea vontade. E mais, quem paga essa conta somos todos nós. Diante disso, a responsabilização acaba sendo uma alternativa para que possamos coibir esses casos", explica o vereador.

O projeto em questão tramitará administrativamente dentro da Câmara de Vereadores. Será apreciado nas comissões e posteriormente poderá ser votado em plenário.