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Isenção do pedágio vicinal para a população de São Borja e Santo Tomé é o próximo desafio para a comissão especial da Câmara.

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06/09/2021 às 10h44 Atualizada em 06/09/2021 às 10h59
Por: Redação
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Isenção do pedágio vicinal para a população de São Borja e Santo Tomé é o próximo desafio para a comissão especial da Câmara.

comissão especial da Câmara Municipal, criada para acompanhar e estudar a situação que envolvia o fim da concessão da Ponte Internacional São Borja - Santo Tomé, vê a notícia da assinatura da prorrogação por mais um ano, podendo ser renovada por igual período, como um primeiro objetivo alcançado. A comissão é composta pelos vereadores Tiago Cadó (PDT), presidente, Roni Martins (Progressistas), vice-presidente, e Jefferson Olea Homrich (PTB), relator. De acordo com os parlamentares, o próximo desafio é lutar pela isenção do pedágio vicinal para a população de São Borja e Santo Tomé. 

De acordo com Tiago Cadó, presidente da comissão, a busca pela isenção do pedágio visa uma maior integração entre as cidades, o que será positivo para o comércio local. O parlamentar salienta que, somando a população das duas cidades, temos mais de 100 mil habitantes, o que “muda a configuração até para negociar a vinda de investimentos”, afirma Cadó. O vice-presidente da comissão, vereador Roni Martins, ressalta que o objetivo inicial da comissão foi alcançado, pois era fundamental manter os postos de trabalho e que essa foi a sua principal motivação para integrar o grupo. Segundo o parlamentar, hoje há 300 empregos privados diretos na ponte e que, sem a prorrogação da concessão, seria muito difícil encontrar novas oportunidades de trabalho no município para essas pessoas. 

O vereador Jefferson Olea Homrich, relator da comissão, também aponta que neste primeiro momento, um dos objetivos do grupo foi alcançado. De acordo com Homrich, era essencial manter as atividades do porto na cidade, tendo em vista o gasto mensal da Mercovia na economia de São Borja, além de assegurar os empregos atuais. A respeito dos próximos passos da comissão, o parlamentar destaca que em 2018 fez um documento, pedindo para a Comissão Mista da Argentina e Brasil (COMAB) e para o conselho deliberante de São Borja e Santo Tomé, apoio para a isenção do pedágio vicinal. Segundo o vereador, a comissão seguirá trabalhando para alcançar este objetivo e que ele acredita, pelas conversas que estão tendo, que será consolidado. 

Por fim, os parlamentares ressaltam o trabalho da comissão especial e o papel da Câmara Municipal, pois foi através dos esforços do grupo que a situação chegou até o Governo do Rio Grande do Sul. Então, de acordo com os vereadores, a continuidade do Centro Unificado de Fronteira (CUF) e a manutenção dos empregos foi uma grande conquista e que agora, a comissão quer coroar com a isenção do pedágio vicinal. Além disso, Tiago Cadó, Roni Martins e Jefferson Homrich agradecem o apoio de todos os atores que estiveram envolvidos nas ações da comissão. 

A prorrogação do acordo da concessão da Ponte Internacional 

No último dia 26, o presidente Jair Bolsonaro assinou no Palácio do Planalto, o decreto nº 10.781, que prorroga a concessão da Ponte Internacional São Borja - Santo Tomé e Infraestruturas Conexas entre os países por mais um ano, podendo ser renovado por igual período. Entre os presentes na ocasião, estavam o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, o Deputado Federal Marcelo Moraes (PTB), e o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas), que desde início esteve ao lado da comissão, trabalhando para ajudar a alcançar a prorrogação. 

Vale lembrar que no dia 19 de julho deste ano, um acordo para a prorrogação da ponte já havia sido assinado pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Felipe Carlos Solá, sendo agora formalizado pelo decreto, tendo em vista que o prazo da concessão venceria no último dia 29.

 De acordo com os vereadores, São Borja responde a 27% de toda circulação de mercadorias entre o Brasil e a Argentina. Atualmente, a concessão da ponte é da empresa privada Mercovia, que utiliza do modelo de Centro Unificado de Fronteira (CUF), um sistema de operação que oferece mais agilidade nos trâmites de importação e exportação.

Fonte: Comunicação Social - Câmara de Vereadores de São Borja 

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